Senado deve retomar discussões sobre piso da enfermagem apenas em novembro
Comprometido com o Supremo Tribunal Federal (STF) em encontrar fontes para o financiamento do piso nacional da enfermagem, o Senado só deve retomar a votação de medidas nesse sentido após o segundo turno das eleições presidenciais.
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tem articulado a apreciação de medidas que tragam recursos que permitam o custeio do piso. Os senadores, contudo, estão em sua maioria mergulhados na campanha eleitoral – sejam os que apoiam Lula (PT), Jair Bolsonaro (PL) ou ainda os cinco senadores que disputam o governo de seus Estados.
Dos 12 Estados com eleição em segundo turno para governador, há senadores disputando a vaga em cinco deles. Em Alagoas, Rodrigo Cunha (União Brasil); no Amazonas, Eduardo Braga (MDB); em Rondônia, Marcos Rogério (PL); em Santa Catarina, Jorginho Mello (PL); e em Sergipe, Rogério Carvalho (PT).
Programa de repatriação de recursos
O principal projeto à mesa para viabilizar o pagamento do piso da enfermagem, neste momento, é o que reabre o programa de repatriação de recursos mantidos no exterior. As equipes técnicas do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL) e do líder do governo, Carlos Portinho (PL-RJ), têm realizado reuniões com o intuito de ajustar o texto e torná-lo mais atrativo aos contribuintes, aumentando o volume de recursos repatriados e por consequência, das multas arrecadadas. “A ideia é tornar o projeto mais atrativo. Na primeira repatriação, em 2016, vieram muitos recursos. Na segunda, em 2017, nem tanto. Queremos regras que aproximem mais essa nova repatriação da primeira e, com isso, gerem o recurso necessário para custear o piso da enfermagem”, disse Portinho.
Em 2016, quem aderiu ao programa original arcou com o pagamento de 15% de tributos sobre o valor que mantinha fora do país, a título de Imposto de Renda, além de uma multa de igual valor. Foram repatriados R$ 170 bilhões, o que gerou uma entrada nos cofres públicos, entre imposto e multa, de R$ 50,9 bilhões, sendo R$ 23 bilhões repassados a Estados e municípios.
Na comparação, a repatriação do ano seguinte foi um fracasso. Com a multa subindo de 100% para 135% sobre o valor do tributo, foram regularizados apenas R$ 4,5 bilhões, com impostos e multa somando R$ 1,65 bilhão e R$ 740 milhões sendo repassados aos entes federativos.
É neste ponto que o relator e o líder governista discutem como melhorar a proposta, já que o projeto, que é de autoria do presidente do Senado, subiria a multa ainda mais, para 167% sobre o valor do tributo, o que pode afugentar potenciais adesões ao programa.
No início do mês, o senado aprovou projeto para direcionar ao custeio do piso da enfermagem cerca de R$ 4 bilhões que estavam em fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social. O montante, contudo, é insuficiente, já que a medida tem impacto estimado em R$ 16 bilhões ao setor para arcar com os salários de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
O Senado deve realizar esta semana apenas uma sessão deliberativa, nesta terça-feira, na qual serão analisadas de forma semipresencial três Medidas Provisórias. Não há ainda previsão de votações na próxima semana, que antecede o segundo turno das eleições. O prazo dado pelo STF para que entes públicos e privados esclareçam o impacto financeiro e apresentem soluções para o piso da enfermagem se encerra em um mês.
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